Rolim de Moura: Semagri solicita palestra sobre legislação da agroindústria familiar

A prefeitura de Rolim de Moura (RO) tem buscado parceria com o governo do estado em vários setores para melhorar a realidade do município. Nesta sexta-feira atendendo solicitação da Secretaria Municipal de A agricultura (Semagri) esteve em Rolim de Moura a convite do município, o médico Veterinário Paulo Arruda Figueiredo da Silva da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI) para explicar a Lei do Programa verticalização da produção agropecuária da agricultura familiar (Prove) e demais legislações para legalização das agroindústrias familiares.
O prefeito Aldo Júlio lembra que quer uma equipe atenta a legislação para que possa cada vez mais serem levados benefícios aos produtores e destacou que a responsabilidade do Secretário Municipal de Agricultura (Semagri), Dionísio Pereira Braga, “Goiaba” é gerir a pasta, mas com a equipe atualizada sobre programas que vão garantir benefícios para os agricultores.
O palestrante destacou que o PROVE/RO é o Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, com regulamentação mais recente pela Lei no 4584, de 18 de setembro de 2019, e alterada pela Lei no 4609, de 15 de outubro de 2019, com foco econômico que visa estimular a geração de emprego e renda, bem como o aquecimento da economia local, possibilita e regulamenta a instalação de Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial – UFPA e Agroindústria Familiar de Processamento Artesanal – AFPA, nas propriedades rurais familiares, denominadas Agroindústrias. O Programa é desenvolvido pela Gerência de Agroindústria – Coordenado pela Coordenação da Agricultura Familiar – CAFAMILIAR.Ele também destacou o Projeto de Lei que institui o Serviço Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e Artesanal e com isso os municípios registrados no SIM poderão realizar o comércio intermunicipal, o que já é uma realidade em Rolim de Moura.
Além da equipe técnica da Semagri, estiveram presentes à reunião, produtores que já possuem agroindústrias no município e alguns produtores que estão planejando comercializar os produtos por meio das agroindústrias.
O secretário destacou que é importante a parceria entre Semagri, Seagri, Emater com interação para trazer as novidades sobre legislação para fazer alinhamento com os produtores para melhorar mais a produção na zona rural e para facilitar a comercialização dos produtos produzidos no agricultura familiar.
Anderson Soffa, médico veterinário da semagri, afirmou que a palavra chave desse tipo de evento é a conscientização, pois algumas pessoas querem montar a agroindústria, mas não tem conhecimento da legislação, mas que a secretaria de agricultura com os técnicos está de portas abertas para receber os produtores e oferecer as instruções necessárias.
Participaram do evento, o secretário de agricultura, “Goiaba”, Presidente da Câmara, Claudinei Fernandes, “Claudinho”, vice-prefeito, Alcides Rosa, Vereadores Ivan Vasconcelos e Cidinei da 200, Márcio Barbosa e Albertina Marangoni, Emater e equipe de técnicos da semagri.