Encontro alinha orientações para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado para 2021
O processo de elaboração do orçamento estadual para 2021 teve início na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) com a abertura dos trabalhados de construção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), documento que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro e atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como responsável pela consolidação das informações que servem de base para construção das peças orçamentárias, a Coordenação de Planejamento Governamental (CPG) da Sepog reuniu técnicos da área de planejamento das unidades orçamentárias e Poderes do Estado com o objetivo de orientá-los sobre como responder, com acerto, às solicitações da Sepog em relação aos dados utilizados como base de estudos da previsão de receita da LOA 2021.
O encontro, realizado no auditório da Sesau, no Palácio Rio Madeira, foi aberto pelo secretário adjunto da Sepog, Jailson Viana, e conduzido pela coordenadora da CPG, Beatriz Basílio, que esclareceu pontos fundamentais do processo. A iniciativa representa o interesse do governo do Estado em dar continuidade ao processo participativo e transparente na construção dos instrumentos que direcionam os gastos públicos, procurando atender os anseios da população. “O diálogo com os atores envolvidos é fundamental para que possamos ter um orçamento real e exequível”, destacou o secretário ao referir-se a importância da reunião. Ele também lembrou que a equipe da Sepog está disponível para esclarecer possíveis dúvidas e repassar orientações necessárias.
Todo o processo de elaboração da LDO 2021 está sendo publicado no site da Sepog e pode ser acompanhado por qualquer cidadão. A equipe também disponibilizou o endereço de e-mail: [email protected] que servirá como ferramenta de interação e transparência.
No cronograma das atividades está previsto ainda a realização de audiência pública com a população em data ainda a ser definida. A minuta do Projeto de Lei deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril.
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