Juiz mantém decreto e fecha serviços não essenciais nos fins de semana em Rondônia
O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, manteve o último decreto publicado pelo Governo de Rondônia, que permite a abertura de todos os serviços de segunda sexta-feira, e, nos finais de semana, libera apenas os essenciais.
A audiência que durou mais de 6 horas, foi pedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), que apresentou dados para que a Justiça retornasse o Decreto 25.853/2021, onde só permitia serviços essenciais em todos os dias da semana.
A intenção do MP, era fechar quase todo o comércio e somente liberar os essenciais para que assim o Estado conseguisse frear o avanço do coronavírus. Porém, como o Decreto 25.853/2021, permitia a venda de bebidas alcoólicas, Edenir decidiu por manter o atual Decreto 25.859/2021, que proíbe comercialização dessas bebidas.
Na audiência, o juiz ouviu vários órgãos e entidades que opinaram sobre a continuidade ou não do atual decreto em vigor.
A secretária-adjunta da Saúde de Porto Velho, Marilene Penati, disse durante a audiência, que o município está com o estoque de medicamentos de intubação no limite. “Sobre os medicamentos, não duram 15 dias. Nós já estamos com problemas, as empresas que vencem as licitações, não entregam de forma adequada. Então, está realmente uma vivência bem angustiante para nós”, afirmou Marilene.
O prefeito Hildon Chaves (PSDB), também explicou que a situação de Porto Velho não é das melhores. Segundo ele, nos próximos 15 dias, caso nada seja feito, irá morrer gente na rua, devido à falta de medicamentos e leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A decisão do juiz vale até terça-feira (23), já que uma nova audiência deve acontecer neste dia, onde uma nova avaliação será feita e decisões deverão ser tomadas. Outro ponto decidido é que Estado e municípios apresentem na próxima segunda-feira (22), um plano de fiscalização e o que deve ser proibido e permitido.
