Projeto de Lei determina identificação por foto para entrada em escolas municipais
Foi protocolado nesta sexta-feira (25), em Rolim de Moura, o Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Ronny Ton Zanotelli (PTB), com objetivo de tornar obrigatória a apresentação de documentos pessoais com foto, na entrada das Creches e Escola Públicas Municipais por visitantes no âmbito do Município.
O autor do Projeto explica que são recorrentes casos de pessoas que adentram esses ambientes, com objetivos e intenções que estão alheias ao controle dos gestores escolares, sendo necessário maior rigor. “Visamos principalmente a segurança institucional dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino, para isso ter o controle de quem circula nas dependências escolares é fundamental”, alertou Ronny Ton.
Outro ponto destacado por Zanotelli é a precaução em relação a questões que envolvam a segurança de crianças e adolescentes. “Infelizmente sabemos que a entrada de pessoas sem nenhum controle podem resultar inclusive em tragédias e esta lei limita a entrada nas escolas com esse propósito”, explicou.
Caso aprovado, os registros e controle da entrada serão feitos pela administração municipal. Serão válidos como documentos no ato da apresentação a Carteira de Identidade atualizada, Carteira de Trabalho, inclusive nas versões digitais do documento, Carteira Profissional emitida por conselho devidamente constituído e reconhecido por lei, Passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento público com foto, inclusive em versão digital, que permita a identificação civil da pessoa.
