Deputado Jean Oliveira vota favorável às novas regras para contratação por Processo Seletivo em Rondônia
Projeto de Lei visa agilizar contratações temporárias e valorizar a experiência profissional no serviço público
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual Jean Oliveira (MDB), votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 546/2024 durante a sessão extraordinária desta terça-feira (2). O projeto, que altera a Lei 4.619/2019, estabelece novos critérios de desempate em contratações temporárias de servidores públicos no estado de Rondônia. A proposta foi apresentada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB).
A nova lei define critérios sucessivos de desempate para candidatos com a mesma pontuação, incluindo idade mais elevada (exclusivo para pessoas idosas), exercício da função de jurado, doação regular de sangue, atuação como mesário voluntário ou outras colaborações com a Justiça Eleitoral, e doação de medula óssea.
Além disso, a proposta revoga a proibição de novas contratações antes de 24 meses após o término do contrato anterior, reconhecendo a importância da experiência profissional adquirida. O objetivo é agilizar a resposta a emergências e facilitar a contratação de professores para a expansão das instituições de ensino estaduais.
“Essa matéria foi o que me motivou a vir para esta sessão extraordinária nesta tarde e votar este projeto. Estou aqui, Presidente, e quero parabenizá-lo pela visão que teve. Tenho absoluta certeza de que outros deputados, além de Vossa Excelência e eu, receberam demandas como essa. Não havia motivo para que um profissional, que adquiriu experiência ao longo de dois anos, tivesse seu contrato interrompido e não pudesse ser renovado. Isso é um absurdo, porque quando se adquire experiência, o profissional está ainda melhor, e perdemos a oportunidade de renovar um contrato. Portanto, por questão de justiça, somos favoráveis a esta proposta,” afirmou o deputado Jean Oliveira.
