Portaria começa a vigorar a partir de 1º de julho com municípios que retornam à fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia

O governo de Rondônia publicou a Portaria Conjunta nº 11, no Diário Oficial do Estado de 29 de junho, que estabelece o enquadramento dos municípios do Estado nas Fases 1, 2, 3 e 4, conforme critério definido no Decreto nº 25.049, de 14 de maio, que visa a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus e define o Estado de Calamidade Pública. A Portaria, que entra em vigor a partir de 1º de julho, traz em sua publicação o retorno de Porto Velho e mais 22 municípios para a fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia que prevê novamente a restrição de algumas atividades econômicas, com exceção das definidas no próprio plano publicado no mês de maio.

O assunto foi o ápice da audiência pública, realizada por videoconferência, na manhã de segunda-feira (29), para avaliação das medidas de enfrentamento à  Covid-19 na Capital.

A reunião teve como principal pauta a situação de Porto Velho, que vive um avanço nos casos de coronavírus e, nos últimos sete dias, chegou a quase 2.900 casos registrados da Covid-19, atingindo a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em exatos 81,5%, conforme atualização apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), fato que resultou no retorno de Porto Velho, da fase 2 para a fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia.

O Plano de Ação coloca em prática as etapas estabelecidas, que começam com medidas que visam resguardar a saúde coletiva e a economia do estado de Rondônia, ficando definidas quatro fases para  a retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Além de Porto Velho, outros municípios se enquadram na fase 1, como medida de enfrentamento ao coronavírus. São eles: Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Jaru, Vilhena, Ouro Preto, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Machadinho do Oeste, Alta Floresta, Alto Paraíso, Buritis, Campo Novo, Cujubim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré, Pimenteiras, Presidente Médici, Sâo Miguel e Pimenta Bueno.

Durante a audiência por videoconferência, ficou definido o retorno da Capital à fase 1, do decreto de calamidade pública. Ao participar da audiência, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, deixou claro que o Estado tem cumprido todas as exigências com aumento no número de leitos de UTI’s, chegou a mencionar a aplicação dos testes rápidos, que ocorreu nos municípios, afirmou que há uma grande preocupação com a saúde das pessoas e também pontuou a saúde econômica.

NA FASE 1, AS ATIVIDADES QUE FUNCIONAM SÃO:

a) Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;

b) Atacadistas e distribuidoras;

c) Serviços funerários;

d) Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

e) Consultórios veterinários e pet shops;

f) Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

g) Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;

h) Serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;

i) Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;

j) Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);

k) Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;

l) Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;

m) Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;

n) Hotéis e hospedarias;

o) Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;

p) Comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;

q) Lavanderias, controle de pragas e sanitização;

r) Outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);

Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Nilson Santos e Arquivo Secom