Prefeito de São Felipe D’Oeste adequa Decreto da Covid-19 as Portarias do Governo do Estado
O Prefeito de São Felipe D’Oeste, Nei da Paiol, pensando na população do munícipio, decidiu adequar o Decreto Municipal nº 1856/2021 aos termos do Decreto do Governo do Estado (RO) N° 25.853, DE 2 DE MARÇO DE 2021, a qual classifica conforme as fases de distanciamento da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Para o Chefe do Executivo Municipal, o STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19.
O Governo do estado por meio da portaria da SESAU classifica os municípios conforme avanço do contágio ao vírus.
“A ideia é não causar confusão na cabeça do munícipe, tendo em vista diversos decretos referente ao distanciamento, dessa forma conforme o avanço ou diminuição iremos mudando de fase”, explica o Secretário de Saúde Ronaldo Alencar.
“As medidas de Proteção são necessárias, aderimos nosso decreto as portarias da SESAU para não causar confusão aos munícipes, falta leitos de UTI na região”, pontua o Prefeito Ney da Paiol.
BAIXE AQUI O DECRETO MUNICIPAL
BAIXE AQUI O Decreto do Governo do Estado (RO) N° 25.853, DE 2 DE MARÇO DE 2021
